O contribuinte vitorioso em demanda judicial faz jus ao levantamento integral dos depósitos judiciais realizados...

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam...

A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de...

Não há incidência de ISSQN na atividade de colheita, transbordo e transporte de cana-de-açúcar. Esse...

Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em R$...

O sistema tributário atual é um obstáculo para o desenvolvimento econômico e social do país,...

Discorreremos sobre esse tema pra lá de traumático e sensível, doa a quem doer, as...

Essa terceira modalidade, consideradas as únicas outras, de interesse social e de interesse específico, é...

Vamos falar sobre a Regularização Fundiária Urbana, tema que não vem sendo tratado como deveria...